O assunto do dia é a terceirização, objeto de uma lei que está em debate na câmara, com a finalidade de permiti-la em todas as atividades de uma empresa. Os argumentos pró e contra são aqueles rasos e maniqueístas de sempre: a terceirização é "precarização" do trabalho, mas vai garantir o aumento das contratações, etc. Mas em meio a essa balbúrdia eu encontrei aqui um raro artigo melhor elaborado que procura correlacionar a terceirização com o aumento da corrupção nas obras públicas.

O autor afirma que o notório aumento da corrupção nas obras públicas foi a consequência do desmonte dos departamentos de engenharia das estatais. Antes esses departamentos eram responsáveis pelo Projeto Básico, e muitas vezes também o Projeto Executivo, e as empreiteiras ficavam somente com a execução, fiscalizadas de perto pelos engenheiros da empresa. Assim minimizavam-se as oportunidades de adendos contratuais e mudanças nos projetos com o fim de encarecer a obra. Com a terceirização, isso acabou: as empreiteiras ficaram com todo o projeto na mão, e puderam deitar e rolar.

Bom artigo, muito racional e honesto, mas faltou responder uma questãozinha essencial: se os departamentos de engenharia das estatais eram tão bons assim, por que motivo eles foram desmontados?

Os petistas vão bradar que a culpa é dos tucanos que sucatearam as empresas em sua busca pelo "estado mínimo", e os tucanos vão bradar que o PT, uma vez no poder, nada fez para mudar esse estado de coisas, muito pelo contrário. Mas se quisermos dar seguimento ao tom de honestidade deste artigo, tempos que ir à raiz do problema. Eu já trabalhei em empresa estatal mais de uma vez, tanto como terceirizado quanto como concursado, e posso dizer que conheço o problema por dentro, e por suas duas vertentes. Seja lá o que foi que aconteceu, ocorreu entre o fim do regime militar e o atual governo. O autor do artigo foi honesto bastante para expor aqui uma verdade muito embaraçosa, que todo o mundo sabe mas ninguém diz: no tempo dos militares havia bem menos corrupção nas estatais. E olha que não era para ser assim, pois no tempo deles havia censura e se eles quisessem, qualquer escândalo podia ser abafado. Veio a democracia, acabou a censura. Então, o que deu errado?

A raiz do problema da terceirização, a meu ver, é a própria CLT, que com o tempo tornou-se tão complicada, arriscada e onerosa, que os empregadores acharam preferível pagar a conta altíssima dos atravessadores de mão-de-obra. Mas no que diz respeito às firmas estatais, existe um considerável agravante: a enorme burocracia para fazer contratações, em razão da obrigatoriedade de concurso público. Não sei se vocês fazem ideia de como é demorado e custoso realizar um concurso público. Primeiro tem que ter previsão orçamentária. Aí tem que publicar o edital, fazer as provas, corrigir, formar o cadastro reserva, e só pode chamar de um em um, conforme a classificação na lista. Imagine que a empresa necessita urgente de um profissional com determinado perfil. Não há tempo para fazer um concurso, e mesmo se houvesse, não compensaria fazer concurso para preencher uma só vaga. Mesmo se houver sobras do cadastro reserva do último concurso, pode não haver ali um profissional com o perfil requerido, e se houver, ele pode estar em uma posição mais atrás na lista e não pode ser chamado antes dos outros que estão na frente. Simplesmente não há outra alternativa além da terceirização!

No tempo dos militares, as pessoas eram mais honestas? Não creio. Eu penso que a explicação é outra: no tempo dos militares a CLT era menos complicada e havia menos burocracia para as empresas estatais contratarem, sem tanta exigência de concurso público. A teoria que eu tenho para explicar a decadência e o desmonte dos departamentos de engenharia é a seguinte: com o tempo, as contratações foram ficando tão difíceis que os departamentos não puderam ser renovados à medida em que os engenheiros saíam, se aposentavam ou morriam. Chegou um momento em que não houve outra alternativa senão terceirizar tudo, do projeto à execução.

Como solucionar esse impasse?

Se isso for feito, penso que a terceirização retornará a seu escopo original - as atividades contratadas como empreitada, com prazo para terminar. Afinal, ao contrário do que muitos pensam, terceirizar não sai barato: as empresas alocadoras de mão-de-obra cobram cerca do triplo do salário em carteira de cada trabalhador alocado. O empregador, invariavelmente, se dispõe a pagar um valor X por cada empregado, valor esse determinado pelo mercado de trabalho. Se desse valor, um total y será descontado na forma de encargos trabalhistas pela CLT ou na forma de pagamento à empresa terceirizada, isso é indiferente para o empregador: ele desembolsou X, e ponto final. Mas não é indiferente para o empregado, que recebe X - y em seu contracheque. Acredito que para o trabalhador, interessante seria se ele recebesse o valor X integralmente - sem nem o Estado, nem o atravessador de mão-de-obra no caminho.